{"id":6921,"date":"2025-01-28T23:18:54","date_gmt":"2025-01-28T20:18:54","guid":{"rendered":"https:\/\/pokerplanets2.com\/pokerplanets6\/aml-policy\/"},"modified":"2025-08-19T11:47:23","modified_gmt":"2025-08-19T08:47:23","slug":"aml-policy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/pokerplanets6.com\/pt-br\/terms-conditions\/aml-policy\/","title":{"rendered":"AML Policy"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><em>Vers\u00e3o 1.0 <\/em><\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 01 de mar\u00e7o de 2025<\/em><\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/p>\r\n\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Este site, o programa cliente com interface gr\u00e1fica e os aplicativos m\u00f3veis (doravante denominados \u201cWebsite\u201d) s\u00e3o de propriedade e operados pela Entertainment Planets B.V., empresa registrada sob as leis de Cura\u00e7ao, n\u00famero de registro 166486, com endere\u00e7o oficial em Kaya Richard J. Beaujon Z\/N, Cura\u00e7ao (referida como \u201cn\u00f3s\u201d, \u201cnosso\u201d ou \u201ca empresa\u201d). Este Website \u00e9 licenciado e regulado pela Cura\u00e7ao Gaming Control Board, Licen\u00e7a n\u00ba OGL\/2024\/1469\/0855. Os termos \"usu\u00e1rio\", \"jogador\" ou \"voc\u00ea\" referem-se \u00e0 pessoa que se registrou ou pretende se registrar em uma Conta no Website.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">A empresa n\u00e3o \u00e9 classificada como uma institui\u00e7\u00e3o financeira sob as leis de Cura\u00e7ao, e suas atividades n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0s normas e regulamentos que regem institui\u00e7\u00f5es financeiras, servi\u00e7os de transfer\u00eancia de dinheiro ou prestadores de servi\u00e7os de ativos virtuais. No entanto, somos obrigados a cumprir certas obriga\u00e7\u00f5es gerais e espec\u00edficas do setor que exigem a implementa\u00e7\u00e3o de medidas adequadas de conformidade com pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro (AML).<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">Adotamos medidas razo\u00e1veis para controlar e mitigar os riscos relacionados \u00e0 lavagem de dinheiro, incluindo a aloca\u00e7\u00e3o de recursos apropriados e a imposi\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es espec\u00edficos de AML \u00e0 gest\u00e3o e aos colaboradores. Seguimos elevados padr\u00f5es de conformidade com as diretrizes e regulamentos aplic\u00e1veis, que exigem que se evite o uso dos nossos servi\u00e7os para fins il\u00edcitos.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Buscamos oferecer um alto n\u00edvel de seguran\u00e7a a todos os nossos usu\u00e1rios. Para isso, implementamos um sistema de verifica\u00e7\u00e3o em m\u00faltiplos n\u00edveis, com o objetivo de confirmar a identidade dos usu\u00e1rios. Esse processo inclui solicita\u00e7\u00f5es de dados, verifica\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas e manuais de contas. Tais medidas s\u00e3o essenciais para validar a veracidade dos dados cadastrais e garantir que os m\u00e9todos de pagamento utilizados n\u00e3o tenham sido roubados ou estejam sendo usados por terceiros n\u00e3o autorizados, sendo essa a base do nosso compromisso com a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Refor\u00e7amos que esta Pol\u00edtica de AML pode ser atualizada periodicamente. A vers\u00e3o mais recente estar\u00e1 sempre dispon\u00edvel no Website, com a data de vig\u00eancia devidamente indicada. Recomendamos que voc\u00ea revise essa Pol\u00edtica regularmente. Caso n\u00e3o concorde com as altera\u00e7\u00f5es, poder\u00e1 descontinuar o uso do Website e solicitar o encerramento da sua conta. O uso cont\u00ednuo ap\u00f3s a entrada em vigor de qualquer atualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado como aceita\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Por fim, ressaltamos que operamos exclusivamente online e n\u00e3o possu\u00edmos estabelecimentos f\u00edsicos.<\/span><\/p>\r\n\r\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>REFER\u00caNCIAS LEGAIS<\/strong><\/span><\/p>\r\n\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">A empresa atua com base na licen\u00e7a GCB n\u00ba LM\/U431\/24, emitida em 20 de agosto de 2024.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Nosso programa de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro foi desenvolvido de acordo com os seguintes documentos e normas:<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Diretiva (UE) 2015\/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, sobre preven\u00e7\u00e3o do uso do sistema financeiro para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo (com altera\u00e7\u00f5es posteriores);<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Regulamento (UE) 2015\/847 sobre informa\u00e7\u00f5es que acompanham transfer\u00eancias de fundos (com altera\u00e7\u00f5es);<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Uni\u00e3o Europeia: Diversos regulamentos sobre san\u00e7\u00f5es e medidas restritivas contra pessoas, bem como embargos sobre certos bens e tecnologias, incluindo bens de uso dual;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Uni\u00e3o Europeia: Procedimentos de implementa\u00e7\u00e3o de programas volunt\u00e1rios de conformidade fiscal e exig\u00eancias de AML\/CFT para pa\u00edses e territ\u00f3rios avaliados pelo MONEYVAL;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Pa\u00edses Baixos: Lei de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (2008, com altera\u00e7\u00f5es) e regulamentos relacionados;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Cura\u00e7ao: Decreto Nacional sobre a Comunica\u00e7\u00e3o de Transa\u00e7\u00f5es Incomuns (PB 2017, n\u00ba 99) (com altera\u00e7\u00f5es);<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Cura\u00e7ao: Decreto Nacional sobre Identifica\u00e7\u00e3o na Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (PB 2017, n\u00ba 92) (com altera\u00e7\u00f5es);<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Cura\u00e7ao: Regulamentos para o combate \u00e0 lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa (com altera\u00e7\u00f5es);<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Cura\u00e7ao: Decreto Nacional sobre San\u00e7\u00f5es (N.G. 2014, n\u00ba 55) (com altera\u00e7\u00f5es);<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Recomenda\u00e7\u00f5es do GAFI\/FATF 2012 (com altera\u00e7\u00f5es).<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Esta lista n\u00e3o \u00e9 exaustiva e pode ser atualizada periodicamente.<\/span><\/p>\r\n\r\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>DEFINI\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES<\/strong><\/span><\/p>\r\n\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (FIU) refere-se \u00e0 Unidade de Investiga\u00e7\u00e3o Financeira de Cura\u00e7ao.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Financiamento ao Terrorismo refere-se ao ato de financiar a\u00e7\u00f5es terroristas, indiv\u00edduos envolvidos em terrorismo ou organiza\u00e7\u00f5es terroristas. Um ato terrorista \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o destinada a intimidar a popula\u00e7\u00e3o ou for\u00e7ar um governo ou organiza\u00e7\u00e3o internacional a agir ou deixar de agir.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>Lavagem de dinheiro <\/strong> \u00e9 entendida como:<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 A convers\u00e3o ou transfer\u00eancia de bens, especialmente dinheiro, com conhecimento de que esses bens s\u00e3o provenientes de atividades criminosas ou da participa\u00e7\u00e3o nessas atividades, com o objetivo de ocultar ou disfar\u00e7ar a origem il\u00edcita dos bens ou ajudar qualquer pessoa envolvida a escapar das consequ\u00eancias legais de seus atos;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 A oculta\u00e7\u00e3o ou disfarce da verdadeira natureza, origem, localiza\u00e7\u00e3o, disposi\u00e7\u00e3o, movimenta\u00e7\u00e3o, titularidade ou direitos relativos aos bens, com conhecimento de que tais bens foram obtidos por meio de atividade criminosa ou participa\u00e7\u00e3o nela;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 A aquisi\u00e7\u00e3o, posse ou uso de bens, com conhecimento, no momento da recep\u00e7\u00e3o, de que foram obtidos como resultado de atividade criminosa ou participa\u00e7\u00e3o nessa atividade;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 A participa\u00e7\u00e3o, cumplicidade, tentativa, aux\u00edlio, facilita\u00e7\u00e3o ou aconselhamento na realiza\u00e7\u00e3o de qualquer uma das a\u00e7\u00f5es acima.<\/span><\/p>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">A lavagem de dinheiro \u00e9 considerada como tal mesmo quando os atos que originaram os bens ocorreram em outro pa\u00eds.<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>Pessoas Politicamente Expostas (PEP) s\u00e3o indiv\u00edduos que ocupam ou ocuparam recentemente cargos p\u00fablicos ou estatais relevantes, tornando-os mais suscet\u00edveis \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o financeira. Este grupo inclui chefes de Estado, prefeitos, l\u00edderes religiosos, autoridades locais, entre outros.<\/strong><\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>Pessoa Sancionada \u00e9 um indiv\u00edduo que foi oficialmente sancionado ou teve suas atividades restringidas por um governo ou organismo internacional devido a suspeitas de envolvimento em atividades perigosas ou ilegais.<\/strong><\/span>\r\n\r\n\r\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE AML<\/strong><\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\">O Respons\u00e1vel pela Comunica\u00e7\u00e3o de Lavagem de Dinheiro (MLRO) \u00e9 o encarregado de implementar e supervisionar a Pol\u00edtica e os procedimentos de AML da empresa. O MLRO reporta-se diretamente \u00e0 alta administra\u00e7\u00e3o e possui autonomia e recursos suficientes para desempenhar plenamente suas fun\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 AML.<\/span><br>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">A empresa pode contratar especialistas externos para cumprir parte das obriga\u00e7\u00f5es de conformidade AML (por exemplo, para conduzir os procedimentos de Due Diligence dos usu\u00e1rios). No entanto, a responsabilidade final pelas decis\u00f5es relacionadas \u00e0 AML permanece sempre com a empresa.<\/span><\/p>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">Altera\u00e7\u00f5es na Pol\u00edtica de AML e sua Implementa\u00e7\u00e3o<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">Qualquer altera\u00e7\u00e3o significativa na Pol\u00edtica de AML deve ser aprovada pela alta administra\u00e7\u00e3o e pelo MLRO.<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>ABORDAGEM BASEADA EM RISCO<\/strong><\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">Para garantir que as medidas adotadas para prevenir ou mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa sejam eficazes e adequadas, a empresa adota uma abordagem baseada em risco.\r\nEssa abordagem inclui a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es de risco do usu\u00e1rio (CRA) e a aplica\u00e7\u00e3o de medidas simplificadas ou refor\u00e7adas de identifica\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o com base no n\u00edvel de risco identificado.<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">A CRA pode ser realizada antes de uma transa\u00e7\u00e3o em nome do jogador ou durante o seu processamento.<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">O processo de CRA inclui:<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Pol\u00edtica de Aceita\u00e7\u00e3o de Usu\u00e1rios (CAP)<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Due Diligence de Usu\u00e1rios (CDD)<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">Al\u00e9m disso, adotamos pol\u00edticas de mitiga\u00e7\u00e3o e controle de risco e monitoramos continuamente a efic\u00e1cia da sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/span>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>CAP. Triagem de usu\u00e1rios<\/strong><\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Alguns usu\u00e1rios podem representar um risco maior de lavagem de dinheiro (LD) do que outros. Uma avalia\u00e7\u00e3o geral de risco leva em conta todos os fatores relevantes, incluindo o perfil do usu\u00e1rio, o pa\u00eds ou jurisdi\u00e7\u00e3o, os canais de acesso e os servi\u00e7os utilizados.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Existem quatro categorias de risco atribu\u00eddas a cada usu\u00e1rio:<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Baixo risco (pontua\u00e7\u00e3o 1\u20132)<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Risco m\u00e9dio (pontua\u00e7\u00e3o 3\u20135)<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Alto risco (pontua\u00e7\u00e3o 6\u20138)<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Risco muito alto (pontua\u00e7\u00e3o 9\u201310)<\/span><\/p>\r\n\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Bloquearemos qualquer usu\u00e1rio que:<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 N\u00e3o forne\u00e7a os documentos exigidos;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Apresente documentos falsos ou fraudulentos;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Utilize meios t\u00e9cnicos para ocultar sua verdadeira localiza\u00e7\u00e3o;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Resida ou atue em pa\u00edses restritos;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Esteja sujeito a san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 N\u00e3o consiga comprovar satisfatoriamente a origem de seus recursos (SoW \u2013 Source of Wealth).<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Al\u00e9m disso, reservamo-nos o direito de encerrar a conta de qualquer usu\u00e1rio por qualquer outro motivo, caso o relacionamento com esse usu\u00e1rio represente um risco inaceit\u00e1vel para a empresa.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Para os usu\u00e1rios com:<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Perfil de risco muito alto ou alto: ser\u00e1 aplicada Due Diligence Refor\u00e7ada (ECDD);<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Perfil de risco m\u00e9dio: ser\u00e1 aplicada a Due Diligence Padr\u00e3o (CDD);<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Perfil de baixo risco: poder\u00e1 ser aplicada a Due Diligence Simplificada (CDD).<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">A triagem n\u00e3o ser\u00e1 realizada nem poder\u00e1 ter como base crit\u00e9rios raciais ou \u00e9tnicos.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><stron>Procedimentos de Due Diligence (CDD)<\/strong><\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\">A empresa n\u00e3o est\u00e1 autorizada a manter contas an\u00f4nimas ou fict\u00edcias. Todos os usu\u00e1rios do Website devem ser devidamente identificados, conforme descrito abaixo.<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">A CDD ser\u00e1 aplicada nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/span><br>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Quando um usu\u00e1rio atingir um valor cumulativo de dep\u00f3sito de 2.200 USD, ou o equivalente em outra moeda, independentemente de ter sido atingido numa \u00fanica transa\u00e7\u00e3o ou em v\u00e1rias;<\/span><br>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 No primeiro pedido de saque de fundos;<\/span><br>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Se houver suspeita razo\u00e1vel de que o usu\u00e1rio ou a natureza da transa\u00e7\u00e3o possa representar risco de lavagem de dinheiro;<\/span><br>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Se houver d\u00favidas razo\u00e1veis sobre a veracidade ou autenticidade das informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo usu\u00e1rio.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Aten\u00e7\u00e3o: a CDD ser\u00e1 aplicada mesmo que o valor n\u00e3o atinja o limite, se houver ind\u00edcios de que v\u00e1rias transa\u00e7\u00f5es menores estejam ligadas entre si.<\/span><\/p>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">A CDD poder\u00e1 ser aplicada tanto a novos usu\u00e1rios quanto a usu\u00e1rios existentes, e pode incluir:<\/span><br>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Identifica\u00e7\u00e3o da identidade do usu\u00e1rio, verificando se a pessoa que se registra \u00e9 realmente a titular da conta, usando fontes confi\u00e1veis e independentes;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Compreens\u00e3o e coleta de informa\u00e7\u00f5es sobre o prop\u00f3sito e a natureza pretendida do relacionamento comercial;<\/span><br>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Monitoramento cont\u00ednuo das transa\u00e7\u00f5es e do relacionamento do usu\u00e1rio com a plataforma.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>A CDD ser\u00e1 aplicada nas seguintes etapas:<\/strong><\/span><br>\r\n\t<span style=\"font-size: 10pt;\">1. Cria\u00e7\u00e3o da conta: o perfil do jogador deve ser preenchido pelo usu\u00e1rio, incluindo nome, sobrenome, telefone, e-mail, data de nascimento, sexo, pa\u00eds de resid\u00eancia permanente e endere\u00e7o completo. Tamb\u00e9m ser\u00e1 feita uma verifica\u00e7\u00e3o nas listas de san\u00e7\u00f5es;<\/span><br>\r\n\t<span style=\"font-size: 10pt;\">2. Ao atingir o limite financeiro: documentos comprobat\u00f3rios ser\u00e3o solicitados e ser\u00e1 realizada uma triagem quanto a PEP (Pessoa Politicamente Exposta).<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Dependendo do n\u00edvel de risco, essas etapas podem ser aplicadas antes mesmo de atingir os limites estabelecidos.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">O usu\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 proibido de usar o Website durante o processo de verifica\u00e7\u00e3o, mas:<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Ao atingir os limites financeiros, o usu\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 realizar novos dep\u00f3sitos nem saques at\u00e9 que a verifica\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Caso os documentos exigidos n\u00e3o sejam enviados dentro de 30 dias ap\u00f3s atingir o limite financeiro, a conta ser\u00e1 bloqueada e a transa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reportada \u00e0 FIU.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>Documentos e Informa\u00e7\u00f5es de Suporte<\/strong><\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Durante a verifica\u00e7\u00e3o da identidade do usu\u00e1rio, poderemos solicitar os seguintes documentos e informa\u00e7\u00f5es, dependendo do tipo de verifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria:<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Documentos emitidos por \u00f3rg\u00e3os governamentais: documentos v\u00e1lidos com foto emitidos por autoridades oficiais (como passaporte, carteira de identidade nacional ou carteira de motorista);<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Comprovante de resid\u00eancia: extrato banc\u00e1rio, conta de servi\u00e7os p\u00fablicos ou carta emitida por \u00f3rg\u00e3o governamental. Esses documentos devem ter no m\u00e1ximo 6 (seis) meses de emiss\u00e3o;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 C\u00f3digos de verifica\u00e7\u00e3o: envio de um c\u00f3digo para o e-mail do usu\u00e1rio para confirmar sua validade;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Comunica\u00e7\u00e3o direta: contato por carta, e-mail ou telefone para confirmar as informa\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Al\u00e9m disso, poderemos cruzar certas informa\u00e7\u00f5es com perfis em redes sociais, listas telef\u00f4nicas, registros empresariais, fontes da m\u00eddia, dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o, endere\u00e7os IP e informa\u00e7\u00f5es dos m\u00e9todos de pagamento.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Essa lista n\u00e3o \u00e9 exaustiva. Podemos solicitar documentos adicionais (como outros documentos oficiais, fotos do usu\u00e1rio segurando seu documento de identidade) ou pedir que o usu\u00e1rio realize determinadas a\u00e7\u00f5es (como fazer o primeiro dep\u00f3sito a partir de uma conta localizada em jurisdi\u00e7\u00e3o aprovada).<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Todos os documentos devem ser aut\u00eanticos, leg\u00edveis, n\u00edtidos e de boa qualidade. N\u00e3o aceitamos documentos que n\u00e3o atendam a esses crit\u00e9rios.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Due Diligence Refor\u00e7ada (ECDD) e Verifica\u00e7\u00e3o da Origem dos Recursos (SoW)<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Realizamos monitoramento cont\u00ednuo dos usu\u00e1rios para identificar quaisquer atividades suspeitas que possam indicar lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. Para isso, implementamos uma s\u00e9rie de indicadores de alerta (\"red flags\"), que sinalizam tais atividades e exigem medidas adicionais de verifica\u00e7\u00e3o. Quando um desses sinais \u00e9 detectado, a conta do usu\u00e1rio ser\u00e1 restringida e iniciaremos o processo de ECDD.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">As medidas de ECDD s\u00e3o sempre aplicadas a PEPs (Pessoas Politicamente Expostas) e usu\u00e1rios de alto risco.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Conforme nossa abordagem baseada em risco, a verifica\u00e7\u00e3o da origem dos recursos (SoW) ser\u00e1 feita da seguinte forma:<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Usu\u00e1rios de baixo risco:<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Uma autodeclara\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio pode ser suficiente, devendo incluir informa\u00e7\u00f5es como sua ocupa\u00e7\u00e3o, natureza do trabalho e sal\u00e1rio anual;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como redes sociais, podem ser utilizadas como fontes complementares.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Usu\u00e1rios de alto risco:<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 As informa\u00e7\u00f5es fornecidas sobre a origem dos recursos ser\u00e3o verificadas com fontes confi\u00e1veis e independentes;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 A verifica\u00e7\u00e3o pode incluir, mas n\u00e3o se limita a: contratos de trabalho, contracheques, declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda, extratos banc\u00e1rios ou de investimentos, demonstra\u00e7\u00f5es financeiras ou registros comerciais (no caso de empres\u00e1rios).<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Reservamo-nos o direito de solicitar quaisquer outros documentos e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para realizar o ECDD e a verifica\u00e7\u00e3o da SoW.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>Monitoramento Cont\u00ednuo<\/strong><\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">O monitoramento cont\u00ednuo das transa\u00e7\u00f5es, contas e informa\u00e7\u00f5es de SoW \u00e9 feito para identificar qualquer atividade incomum ou suspeita em compara\u00e7\u00e3o com o perfil estabelecido do usu\u00e1rio. Isso inclui:<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Verifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da identidade e autenticidade dos documentos fornecidos;<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Avalia\u00e7\u00f5es regulares da legitimidade da origem dos recursos declarada.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Se os documentos de identidade, SoW ou qualquer outro documento expirar, poderemos solicitar a atualiza\u00e7\u00e3o imediata. Enquanto os novos documentos n\u00e3o forem fornecidos, todas as transa\u00e7\u00f5es de dep\u00f3sito ou saque ser\u00e3o suspensas.O monitoramento cont\u00ednuo ocorre em tr\u00eas n\u00edveis:<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">1. Primeira linha de controle: trabalhamos apenas com prestadores de servi\u00e7os de pagamento confi\u00e1veis, que j\u00e1 aplicam pol\u00edticas eficazes de AML e realizam procedimentos rigorosos de KYC antes mesmo que o valor chegue at\u00e9 n\u00f3s;<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">2. Segunda linha de controle: garantimos que toda a equipe da empresa esteja ciente da necessidade de aplicar Due Diligence em qualquer contato com o usu\u00e1rio ou representantes. Isso inclui: (1) Solicita\u00e7\u00f5es relacionadas a transa\u00e7\u00f5es financeiras da conta; (2) Quest\u00f5es sobre m\u00e9todos de pagamento ou servi\u00e7os da conta;<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">3. Terceira linha de controle: monitoramento interno de transa\u00e7\u00f5es incomuns, com base em fatores como KYC, comportamento financeiro, informa\u00e7\u00f5es de SoW, altera\u00e7\u00f5es de padr\u00e3o de comportamento, entre outros.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">A maioria dessas an\u00e1lises \u00e9 feita por sistemas automatizados, com verifica\u00e7\u00f5es manuais adicionais para garantir maior seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Transa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o possam ser vinculadas claramente a uma atividade leg\u00edtima ou origem conhecida dos fundos s\u00e3o rapidamente sinalizadas como at\u00edpicas, e todos esses casos s\u00e3o imediatamente comunicados ao MLRO.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Al\u00e9m disso, realizamos verifica\u00e7\u00f5es manuais em todos os usu\u00e1rios suspeitos ou de alto risco, a fim de evitar qualquer pr\u00e1tica de lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Se for identificado algum caso de fraude ou lavagem de dinheiro, somos obrigados a notificar imediatamente a FIU (Unidade de Intelig\u00eancia Financeira).<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Para PEPs e usu\u00e1rios de alto risco, s\u00e3o aplicadas medidas adicionais de monitoramento:<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Atualiza\u00e7\u00f5es em tempo real com base em fontes da m\u00eddia e bancos de dados internacionais;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 No caso de PEPs, o monitoramento tamb\u00e9m se estende a familiares e pessoas associadas, cobrindo poss\u00edveis influ\u00eancias indiretas.<\/span>\r\n<\/p>\r\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Nossos modelos de avalia\u00e7\u00e3o de risco s\u00e3o revisados e atualizados semestralmente (ou sempre que necess\u00e1rio) para incorporar novas informa\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as nas recomenda\u00e7\u00f5es da FATF ou nas listas de san\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\r\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Tamb\u00e9m realizamos auditorias internas e externas anuais relacionadas \u00e0 conformidade e pr\u00e1ticas de AML.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>Medidas Adicionais de Monitoramento<\/strong><\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Um sistema de Intelig\u00eancia Artificial (IA), supervisionado pelo Respons\u00e1vel pela Comunica\u00e7\u00e3o de Lavagem de Dinheiro (MLRO), monitora comportamentos incomuns e relata prontamente qualquer atividade suspeita. Com base em uma abordagem orientada por risco e na experi\u00eancia anterior da empresa, a equipe analisa os dados fornecidos pela IA e realiza verifica\u00e7\u00f5es adicionais quando necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>Avalia\u00e7\u00e3o de Risco em Toda a Empresa<\/strong><\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Como parte da nossa abordagem baseada em risco, realizamos avalia\u00e7\u00f5es regulares de risco em n\u00edvel organizacional para identificar e compreender os riscos espec\u00edficos do nosso neg\u00f3cio e das diferentes linhas de atua\u00e7\u00e3o. Essas avalia\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas anualmente.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Al\u00e9m disso, promovemos treinamentos regulares em AML para todos os colaboradores, garantindo que a equipe esteja preparada para reconhecer e lidar com poss\u00edveis casos de lavagem de dinheiro e crimes financeiros.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Transa\u00e7\u00f5es Suspeitas e Reten\u00e7\u00e3o de Registros<\/strong><\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Nossos procedimentos internos oferecem orienta\u00e7\u00f5es claras \u00e0 equipe sobre quando e como reportar qualquer atividade suspeita.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">As transa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas s\u00e3o analisadas pela equipe de AML, que decide, com base na an\u00e1lise e nas informa\u00e7\u00f5es reunidas:<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Se a transa\u00e7\u00e3o deve ser comunicada \u00e0 FIU como suspeita;<\/span>\r\n<span style=\"font-size: 10pt;\">\u2022 Se \u00e9 necess\u00e1rio encerrar o relacionamento comercial com o usu\u00e1rio envolvido nessas transa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Os usu\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e3o notificados caso a empresa decida comunicar uma transa\u00e7\u00e3o suspeita \u00e0 FIU.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Todos os dados obtidos por meio dos procedimentos de CDD (verifica\u00e7\u00e3o de identidade) ser\u00e3o armazenados por, no m\u00ednimo, cinco anos ap\u00f3s o encerramento da rela\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio. Esses registros ser\u00e3o criptografados e armazenados com seguran\u00e7a, tanto em ambientes online quanto offline.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>Seguran\u00e7a dos Dados<\/strong><\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Todos os dados fornecidos pelos usu\u00e1rios ser\u00e3o protegidos e n\u00e3o ser\u00e3o compartilhados com terceiros sem o consentimento do usu\u00e1rio, salvo quando exigido por lei. Se necess\u00e1rio, os dados poder\u00e3o ser divulgados para fins legais ou para a preven\u00e7\u00e3o de crimes relacionados \u00e0 lavagem de dinheiro, sendo encaminhados \u00e0 autoridade competente da jurisdi\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Cumprimos todas as diretrizes e normas estabelecidas na Diretiva de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Diretiva 95\/46\/EC).<\/span><\/p>\r\n\r\n\r\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>INFORMA\u00c7\u00d5ES DE CONTATO<\/strong><\/span><\/p>\r\n\r\n\t<p><span style=\"font-size: 10pt;\">Caso tenha d\u00favidas ou reclama\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 nossa Pol\u00edtica AML ou a assuntos relacionados, entre em contato conosco pelo e-mail:aml@pokerplanets2.com\/pokerplanets6.<\/span><\/p>\r\n\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vers\u00e3o 1.0 \u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 01 de mar\u00e7o de 2025 INTRODU\u00c7\u00c3O Este site, o programa cliente com interface gr\u00e1fica e os aplicativos m\u00f3veis (doravante denominados \u201cWebsite\u201d) s\u00e3o de propriedade e operados pela Entertainment Planets B.V., empresa registrada sob as leis de Cura\u00e7ao, n\u00famero de registro 166486, com endere\u00e7o oficial em Kaya Richard J. 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